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A região do Cariri passa a contar com o primeiro Núcleo de Situação Carcerária do interior do Ceará, que atua na política criminal e penitenciária voltada à defesa dos direitos da população encarcerada na região. O equipamento funciona das 8h às 14h, na Av. Presidente Médici, n° 631, bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte.

O Núcleo de Situação Carcerária vai atender a três unidades prisionais: a Unidade Prisional de Privação Provisória de Juazeiro do Norte; a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, também conhecida como “Tourão”; e a Unidade Feminina do Crato.

De acordo com Leandro Bessa, Subdefensor Público Geral do Estado, o espaço é uma demanda antiga e essencial para que as pessoas privadas de liberdade possam retornar ao convívio social de uma forma adequada.

“É uma atuação que vai ser bastante ampla para garantir direitos às pessoas que estão privadas de liberdade e também às pessoas que são familiares dessas pessoas que estão provisoriamente privadas de sua liberdade que precisam retornar ao seu convívio social. O nosso convívio social e é importante que elas retornem num convívio social adequado, num convívio social harmonioso e para isso é necessário respeitar os direitos delas”, explica.

O espaço segue as experiências já existentes em Fortaleza, como a atuação dos núcleos Nuapp e Nudep, voltados à assistência jurídica a presos provisórios, vítimas de violência e à execução penal.

Pessoas que eventualmente cumpram penas em liberdade também podem procurar suporte do órgão. “O atendimento será realizado aos familiares que desejam obter alguma informação sobre o processo, tenha notícia de alguma violação de direito ou necessidade de alguma obtenção de alguma informação ou benefício”, detalha Thiago Barbosa Campo, defensor público e coordenador do Núcleo.