Um homem foi condenado por homofobia após fazer publicações ofensivas contra pessoas homossexuais nas redes sociais no município de Jardim, no Cariri. A sentença foi proferida no dia 12 de agosto e divulgada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última terça-feira (19).

As mensagens foram publicadas em 2023, no Facebook, e continham expressões pejorativas contra a população LGBTQIAP+ da cidade. Em uma delas, o réu escreveu: “A v**** tomou conta do Jardim. A cidade tem mais gay que homem bom. Eu não tenho preconceito, acho bom a p******”*.

Diante das ofensas, um ativista do movimento LGBTQIAP+ registrou boletim de ocorrência. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), que apresentou denúncia pelos crimes de homofobia cometidos nas redes sociais.

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A pena fixada inicialmente foi de dois anos de reclusão e dez dias-multa. No entanto, a Justiça converteu a condenação em duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período e o pagamento de um salário mínimo a uma instituição sem fins lucrativos, indicada pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIAP+ de Jardim.

Segundo o juiz Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, os argumentos da defesa foram rejeitados, pois “a liberdade de expressão não é absoluta e o crime de homofobia atinge a coletividade LGBTQIA+ mesmo na ausência de vítima determinada”.