Um projeto que prevê o pagamento por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública foi aprovado pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, nesta terça-feira (19).

Aprovado por unanimidade, o projeto de indicação institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa em Juazeiro do Norte. Autor da matéria, o vereador Alexandre Sobreira (DC) disse que a medida tem como objetivo estimular a participação popular e ampliar os mecanismos de proteção da cidade.

“Que o município possa, de uma forma concreta, incentivar [as denúncias] através de uma gratificação financeira, para que a gente possa evitar a depredação das praças, paradas de ônibus, pichações. São várias situações que o cidadão poderá denunciar”, justificou o parlamentar.

O projeto de indicação não tem caráter obrigatório, funcionando apenas como uma recomendação. Caso o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) considere a proposta pertinente, poderá acatar a sugestão e encaminhar à Câmara no formato de projeto de lei, para que seja analisado e votado pelos vereadores.

Sessão plenária

Ainda durante a sessão desta terça, os vereadores apresentaram demandas que vão desde obras de calçamento e recuperação de praças, até ações de segurança ostensiva e disponibilização de medicamentos essenciais, como insulina para pessoas com diabetes.

O vereador Cleilson Móveis (Agir), por exemplo, chamou atenção para problemas estruturais no PSF do bairro Tiradentes. Jacqueline Gouveia (MDB) cobrou medidas mais efetivas em prol da população em situação de rua, enquanto Professora PG (Podemos) pediu maior fiscalização diante do aumento das queimadas.

No Grande Expediente, Vinícius Duarte (PSD) informou que, em reunião com a Procuradoria e Secretaria de Educação do município, ficou definido que será realizado estudo financeiro para viabilizar a contratação de novos professores de Letras Libras.

Já o vereador Lukão (PSDB) cobrou mais transparência da Secretaria de Saúde em relação à marcação de consultas e exames, diante das constantes reclamações da população.