A esposa de um servidor da Prefeitura de Mauriti estaria exercendo as funções do marido, que possui contrato temporário com o município, em suposta usurpação de função pública. A irregularidade foi constatada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) durante inspeção na Secretaria de Agricultura.

Na sexta-feira (22), o MP recomendou a rescisão imediata do contrato do servidor, alegando descumprimento contratual e violação aos princípios administrativos. A promotoria orientou ainda que o município se abstenha de realizar pagamentos referentes a períodos em que o servidor não tenha cumprido pessoalmente suas obrigações.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Geisyane Barbosa, classifica as atitudes como violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência. “A prestação do serviço público exige o desempenho direto e pessoal do contratado, não podendo este delegar suas atribuições a terceiros”, reforça a promotora.

O MP recomendou também a instauração de procedimento para apurar os períodos em que o servidor não exerceu diretamente suas funções e os valores recebidos indevidamente, com a adoção das medidas de ressarcimento. Caso haja omissão, poderão ser aplicadas medidas cabíveis contra o gestor.