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Foto: Freepik/Reprodução.
Nas últimas semanas, a região do Cariri vivenciou a descoberta de dois casos de trabalho análogo à escravidão na cidade do Crato: um envolvendo uma idosa de 61 anos, resgatada em julho deste ano, e outro em que uma empresária foi condenada a pagar R$ 70 mil por danos morais por manter uma menina em situação de trabalho infantil, no mesmo local onde também funcionava uma fábrica de biscoitos.
De acordo com o advogado Lucas Araújo, algumas das características que configuram o trabalho análogo à escravidão são a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho —podendo afetar a saúde em diversos aspectos — e a restrição de locomoção do trabalhador.
No último caso, envolvendo a exploração de uma criança, foi alegado que a vítima era “como se fosse da família”, argumento contestado pela juíza. Segundo o advogado Lucas Araújo, em muitos casos há esse tipo de indução da vítima a se enxergar como membro da família. “Eles acabam induzindo as pessoas que existe uma dívida, seja de gratidão, ou existe uma violência, seja ela física ou psicológica, para que a pessoa que está nessa situação se sinta em dívida, em uma dívida eterna, para que cada vez mais ela seja explorada pela pessoa mal-intencionada”, explica.
Ainda segundo o advogado, a pessoa ou empresa que cometeu o crime pode sofrer penas na área trabalhista — com o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, entre outros valores — e também na área criminal. “Na área criminal, tem a questão do artigo 149 do Código Penal, que prevê uma pena de 2 a 8 anos, e a questão constitucional meio que dá essa consequência em que se reduz a pessoa que está nessa situação análoga à escravidão a uma situação de coisa, a uma situação de objeto”, pontua Lucas.
Como denunciar?
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê.
Além disso, denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, um serviço telefônico gratuito e anônimo para relatos de violações de direitos humanos no Brasil. O Disque 100 funciona 24 horas por dia, todos os dias, e pode ser acionado de qualquer telefone fixo ou móvel.
O serviço também oferece canais de atendimento via WhatsApp, Telegram e videochamada em Libras.
