Um homem alegou ter transferido por engano R$ 200 via Pix para uma conta da Prefeitura de Juazeiro do Norte e terá o valor restituído após mais de um ano. A devolução foi autorizada nesta segunda-feira (1º) após decisão do Contencioso Administrativo Tributário.

Conforme o documento, a transferência foi feita em 19 de fevereiro de 2024 por meio de uma chave PIX tipo CNPJ, que direcionou o valor para a conta da prefeitura no Banco do Brasil.

O cidadão formalizou o pedido de restituição junto à administração municipal, e o caso foi analisado pela Junta de Impugnação Fiscal (JIF). O colegiado reconheceu a transferência equivocada e determinou que o município proceda à devolução.

Para confirmar a origem e o destino da quantia, a Junta instaurou diligência ao Setor de Contabilidade. Em resposta, o setor informou que havia uma arrecadação registrada com o mesmo valor e a mesma data, anexando cópia do lançamento contábil e extrato bancário que identificam o contribuinte.

“Nesse contexto, verifica-se que o recolhimento em questão foi efetuado indevidamente, ante a ausência de fato gerador que legitimasse a exação tributária”, destacou a JIF.

Embora o valor envolvido seja pequeno e tenha levado mais de um ano, o processo seguiu os trâmites legais, uma vez que recursos enviados às contas públicas passam a integrar a contabilidade do município e só podem ser restituídos mediante decisão administrativa.