Um total de 17 municípios do Cariri foram acionados judicialmente para implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável por fiscalizar produtos de origem animal. A ação foi movida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) e pelo Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Ceará (Sinvet-CE).

A demanda foi analisada pela 16ª Vara Federal do Ceará, em Juazeiro do Norte, durante audiências de conciliação realizadas em agosto último. Segundo as entidades, a falta de fiscalização permite a comercialização de alimentos sem controle sanitário, em descumprimento a legislação vigente e uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Foram acionados os municípios de Altaneira, Abaiara, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Brejo Santo, Juazeiro do Norte, Barbalha, Barro, Campos Sales, Crato, Caririaçu, Jati, Jardim, Granjeiro, Farias Brito e Aurora.

Outra cobrança feira pelas entidades é a contratação de médicos veterinários para garantir a segurança alimentar da população. Nos encontros, prefeitos e secretários de saúde informaram que a maioria das cidades já possui o SIM criado por lei local e se comprometeram a avaliar a necessidade de contratar novos profissionais.

No caso de Juazeiro do Norte, ficou definido que o CRMV-CE e o Sinvet farão uma fiscalização presencial no prazo de 30 dias. Todos os municípios têm 30 dias para apresentar defesa por escrito, com documentos que comprovem as informações prestadas. Uma nova rodada de audiências foi marcada para outubro.