Na última segunda-feira (1), o ministro da educação, Camilo Santana, anunciou a entrega da Carteira Nacional de Docente no mês de outubro em todo o país. Emitida pelo Ministério da Educação (MEC), o documento terá validação em todo o território nacional e deve oferecer descontos aos profissionais em eventos culturais como shows, cinema e teatro. O projeto de lei (PL 41/2025) foi aprovado na Câmara dos Deputados em medida de urgência e, agora, aguarda a sanção presidencial que deve acontecer no dia 15 de Outubro – Dia do Professor.

O ministro ainda informou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade. O documento também dará aos docentes o direito a 15% de desconto em tarifas diárias de hotéis a partir da parceria da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) com o MEC.

CADASTRO

A Carteira Nacional de Docente no Brasil é um documento de identificação destinado, exclusivamente, aos professores da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e municipal. Para emitir o documento, o profissional deve preencher o cadastro no site do programa. Os interessados podem utilizar a conta da plataforma Gov.br com CPF e senha cadastrados.

A plataforma irá avisar que as informações serão verificadas por meio das bases de dados do governo federal, como os registrados na Receita Federal do Brasil, e do cadastro do Censo Escolar.

Ao se registrar, o profissional deverá indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e unidade de federação em que atua. O prazo da emissão da carteira dependerá da disponibilidade dessas informações.

Pelo projeto de lei aprovado no Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem manter manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação informando os dados necessários.