Por 4 votos a 1, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e mais sete aliados que compõem o ‘núcleo 1’ da trama golpista que tentou impedir o resultado das eleições de 2022. O último a votar foi o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, que também acompanhou o relator Alexandre de Moraes. Os outros dois votos pela condenação foram dos ministros Flávio Dino e Carmen Lúcia.

Luiz Fux, que também integra a Corte, votou na última quarta-feira (10) e divergiu parcialmente da acusação, defendendo absolvições em alguns casos, incluindo o de Bolsonaro. Durante sua fala, que durou mais de 10 horas, ele alegou que Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para avaliar o caso.

Destaca-se que independentemente do placar, a defesa dos réus pode apresentar embargos de declaração, que não mudam a condenação, mas podem levar a redução de pena com correção ou esclarecimentos de pontos da decisão. O  tempo de pena, que pode chegar a mais de 30 anos em regime fechado, deve ser definido somente ao final da rodada de votação (12) da Primeira Corte. 

Os condenados só serão presos após ocorrer o trânsito em julgado,  quando são esgotadas todas as possibilidades de recursos por parte da defesa. Além do ex-presidente, os envolvidos como principais articuladores da tentativa de golpe são:

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Estes foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O único integrante que não respondeu a todos os crimes é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Ele conseguiu suspensão de parte das acusações e respondeu pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.