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Câmara do Crato. Foto: Reprodução.
A Câmara Municipal do Crato aprovou, na última segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria da Mesa Diretora, que garante reajuste salarial de 7% aos servidores efetivos do Legislativo. O aumento será retroativo a fevereiro e foi aprovado por unanimidade.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 10/2025, que institui o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Legislativo). De acordo com o presidente da Casa, Matheus Leite (PDT), a inauguração está prevista para este mês de setembro.
O órgão será resultado de uma parceria entre a Câmara e o Ministério Público do Ceará e oferecerá assessoramento jurídico gratuito em questões ligadas ao Direito do Consumidor. A expectativa é que o serviço também funcione de forma itinerante, percorrendo os bairros do município para ouvir diretamente as demandas da população.
