Os profissionais do magistério aprovados no concurso público da Prefeitura de Brejo Santo, homologado em 2 de setembro, estão reivindicando a posse imediata dos cargos. Além da posse, os aprovados solicitam a substituição de contratados temporários, a suspensão de novos processos seletivos e a divulgação de um cronograma oficial de convocações.

O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) que, em 27 de agosto, solicitou informações da gestão municipal sobre a previsão de convocação para os cargos do magistério, além de esclarecimentos se os contratos temporários realizados por meio do Edital nº 004/2025 serão rescindidos com a nomeação dos aprovados no concurso público. 

O documento, assinado pelo promotor de justiça Ramon Brito Cavalcante, também pediu justificativa legal e administrativa para a realização de processo seletivo simplificado para os mesmos cargos, enquanto vigente concurso público com candidatos aprovados e aptos à nomeação.

Em entrevista ao Portal Miséria, um dos candidatos aprovados, que terá sua identidade preservada, afirmou que mais de 100 professores fizeram a denúncia ao MPCE. “A prefeita já convocou vários profissionais. Enfermeiros, nutricionistas, médicos, psicólogos (…) Hoje mesmo (10( teve mais convocações. Mas o do magistério nada…”, disse.

Em resposta, a Prefeitura afirmou que a convocação será feita no final do semestre letivo. A justificativa apresentada foi a continuidade das atividades pedagógicas para não causar prejuízos aos alunos que serão submetidos a avaliações externas como o SAEB e o SPAECE.

“Isto porque, deve-se ter como objetivo primordial a continuidade das atividades pedagógicas de modo a não causar impactos diretos aos alunos, que possam comprometer, ainda, os índices qualitativos do ensino-aprendizagem por avaliações externas, que influenciam principalmente o repasse dos recursos, diga-se de passagem, e fundamentais à manutenção da rede municipal de ensino e educação de qualidade”, diz trecho do documento em retorno ao Ministério Público.

Ainda, de acordo com o município, até lá serão realizadas apenas convocações pontuais para suprir necessidades específicas. “(…) A troca definitiva dos contratos temporários pela convocação em massa pelos aprovados somente acorrerão com o fim do semestre letivo em curso, com tempo hábil para formação pedagógicas e capacitação dos novos professores, objetivando assegurar maior qualidade ao ensino púbico municipal na forma deliberada pelo CACS/FUNDEB e CME (…)”, aponta outra parte da devolutiva.