A Câmara dos Deputados aprovou, em duas sessões realizadas na última terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial para deputados e senadores. O texto-base, que precisava de 308 votos para avançar, foi aprovado em primeiro turno com 353 votos favoráveis e, no segundo, com 344. Entre os deputados cearenses, 15 votaram a favor e quatro contra.

A proposta prevê que, para que um parlamentar seja investigado ou processado criminalmente, será necessária autorização da Câmara ou do Senado por maioria simples. As casas teriam um prazo de até 90 dias para deliberação após determinação judicial.

O texto também estabelece que medidas cautelares só poderão ser expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não por instâncias inferiores. Além disso, concede foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.

Outro ponto da PEC determina que em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos sejam encaminhados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas, cabendo à maioria dos parlamentares decidir pela manutenção ou não da prisão.

Na bancada cearense, os deputados favoráveis nos dois turnos foram: AJ Albuquerque (PP), André Fernandes (PL), André Figueiredo (PDT), Danilo Forte (União), Dayanny Bittencourt (União), Dr. Jaziel (PL), Enfermeira Ana Paula (Podemos), Fernanda Pessoa (PL), Júnior Mano (PSB), Matheus Noronha (PL), Mauro Benevides (PDT), Moses Rodrigues (União), Nelinho Freitas (MDB), Robério Monteiro (PDT) e Yury do Paredão (MDB).

Já os contrários foram Célio Studart (PSD), José Guimarães (PT), Luiz Gastão (PSD) e Luizianne Lins (PT). Os demais integrantes da bancada do Ceará estavam ausentes da sessão.

Destaca-se que a PEC foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

Próximos passos

O texto seguirá para avaliação no Senado, onde precisa de no mínimo 49 votos favoráveis. No entanto, espera-se resistência quanto a matéria. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), demonstrou publicamente posição contrária à proposta.