Na noite da última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL)  162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos). O PL propõe anistia aos envolvidos em “manifestações de cunho político” realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta – que inclui os condenados e investigados envolvidos no 8 de janeiro de 2023. Na prática, o requerimento faz com que a matéria tramite de forma mais rápida na Casa Legislativa.

Com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, a maioria do plenário concordou em levar a matéria para votação direta, sem precisar passar pelas comissões. Um relator será nomeado ainda nesta quinta-feira (18) para ficar responsável pelo PL.

Nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) afirmou que a decisão de pautar o projeto considera as visões distintas sobre o 8 de janeiro, onde ocorreu a invasão e depredação de prédios dos Três Poderes, em Brasília, na tentativa de mudar o resultado das eleições de 2022. “O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, disse.

Porém, o projeto de anistia foi criticado por outros deputados. “Ontem, a Câmara já aprovou, com a PEC DA BANDIDAGEM [referindo-se à PEC da Blindagem], uma auto-anistia prévia para todo e qualquer crime cometido por parlamentares, inclusive roubo de dinheiro público, assassinato e estupro. Agora, querem aprovar a anistia de quem tentou tomar o poder à força para instaurar uma ditadura dos corruptos”, publicou a deputada do PSOL, Erika Hilton.

O assunto tomou conta das redes sociais, e hashtags como ‘Sem anistia” e “Respeitem o povo”, figuraram entre os temas mais comentados da rede social X. Os internautas questionaram o motivo de outras pautas como  o fim da escala 6×1 e a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil ainda não terem sido levadas à plenário. 

Ainda, segundo Motta, seu papel é “conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”. Ele espera que o relator a ser nomeado faça um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Câmara.

PEC da Blindagem: 15 deputados cearenses votaram a favor e quatro foram contrários à proposta

*Com informações de Agência Brasil e Agência Câmara.