O prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PT), anunciou nesta terça-feira (23), que sancionou a lei que proíbe proprietários de prédios antigos de demolirem ou reformarem suas estruturas alterando as fachadas originais, mesmo que os imóveis não sejam tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

O texto, de autoria dos vereadores Dorivan Amaro e André Feitosa, foi aprovado por unanimidade no início de setembro na Câmara de Vereadores. “Isso, além de manter as características, a identidade da cidade, a nossa cultura, a nossa história, isso também vai proteger e vai fomentar o desenvolvimento da nossa cidade, porque isso vai atrair mais turista para a nossa cidade, vai atrair geração de emprego e renda no município de Barbalha, além de preservar a nossa história, as nossas características arquitetônicas”, disse o prefeito em vídeo divulgado nas redes sociais.

Com a sanção, o próximo passo será a regulamentação da lei, que deve ocorrer em até 60 dias. Nesta etapa devem ser aprovadas o regulamento do  Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, manual de diretrizes de intervenção; procedimentos do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural; caderno de normas de entorno; regulamento dos incentivos fiscais e programas de apoio; e Plano de Conservação e Manutenção (PCM).

A partir de agora, nenhum dos prédios históricos poderá ser derrubado e, para qualquer reforma ou preservação, os moradores deverão procurar a Prefeitura para seguir as novas regras. “Tem que estar dentro de toda uma característica do Centro Histórico de Barbalha, da identidade arquitetônica de Barbalha”, reforçou Guilherme.

A normativa já está disponível no Diário Oficial do Município e pode ser acessada clicando aqui.

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