O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do influenciador barbalhense Woshington Luiz Ribeiro, conhecido como “Woshington dos Cocos”, por crime de difamação contra o prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PT). A decisão foi assinada no último dia 30 pela ministra Marluce Caldas, que não conheceu do agravo em recurso especial, tornando a sentença definitiva e sem possibilidade de novos recursos.

Woshington havia sido condenado em primeira instância a nove meses de detenção, pena substituída pelo pagamento de três salários mínimos (R$ 4.554) a uma entidade beneficente. A condenação decorre de um vídeo publicado nas redes sociais, no qual ele afirmou falsamente que o prefeito estaria dirigindo com a habilitação vencida desde 2018 e que não era multado por ser amigo do ex-governador Camilo Santana e do deputado estadual Fernando Santana.

Na ocasião, o juiz Mateus Pereira Júnior, da Vara Única Criminal de Barbalha, destacou que a acusação era inverídica, já que o documento do prefeito estava válido até 30 de novembro de 2023. Para o magistrado, a fala do influenciador ultrapassou o direito de crítica e feriu a honra do gestor.

No STJ, a defesa de Woshington alegou que não houve dolo específico, ou seja, intenção de difamar, e que a análise das provas teria sido feita de forma incorreta. A ministra Marluce Caldas, no entanto, entendeu que o recurso exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

“As instâncias ordinárias concluíram que a conduta do agravante extrapolou o mero direito de crítica ou informação, caracterizando a intenção deliberada de macular a honra do agravado”, afirmou a relatora.

Após a decisão, o influenciador se manifestou nas redes sociais. Ele comentou sobre sua situação eleitoral, afirmando que estaria temporariamente inelegível em outro processo, mas disse que a pendência será resolvida na próxima semana, quando pretende quitar o valor imposto pela Justiça neste caso.

“Minha condenação foi para pagar três salários mínimos. Na hora que for pago, não existe mais sentença, já tô livre dela. A gente vai programar para pagar essas multas semana que vem”, declarou.