Cinco famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica vivem em áreas de uso não permitido no entorno do Açude Manoel Balbino, em Juazeiro do Norte. A informação foi divulgada na última terça-feira (21) pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), durante audiência na Justiça Federal relacionada ao processo que trata da regularização das áreas próximas ao reservatório, que abastece Caririaçu.

A autarquia apresentou um estudo que identificou duas dessas famílias em locais com risco de inundação durante o período de cheias. Conforme o documento, elas ainda aguardam reassentamento. Na audiência, o juiz federal Fabrício de Lima Borges determinou que o Dnocs identifique áreas próximas ao açude que possam abrigar as famílias que precisam ser realocadas.

A Defensoria Pública da União (DPU) ficou responsável por realizar, com o apoio da Secretaria de Assistência Social de Caririaçu, reuniões com as famílias para orientá-las sobre a importância de deixarem as áreas irregulares. Também deverão ser feitas visitas de assistente social para apresentar as novas áreas indicadas pelo Dnocs e esclarecer dúvidas sobre o processo de mudança.

“Caso haja avanço nas tratativas, o juízo poderá designar nova audiência ou realizar inspeção judicial para ouvir as famílias e buscar uma solução consensual para o reassentamento”, informou a Justiça Federal no Ceará.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo garantir o uso adequado das terras administradas pelo Dnocs. Durante a audiência, a autarquia informou ainda que apenas dois dos 58 lotes existentes na área ainda não foram regularizados. Borges determinou que a regularização dos dois lotes pendentes seja concluída com o apoio de sindicatos e cooperativas locais.