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Sancionada lei que cria o Serviço Móvel de Resgate e Socorro Veterinário em Juazeiro do Norte
Agora, a norma deve ser regulamentada no prazo de 90 dias.
Bruna Santos
Cachorro sem raça definida na praça Ayrton Senna.
Cachorro em praça pública. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.

Foi sancionada, em Juazeiro do Norte, a Lei n°  Nº 5919 que dispõe sobre a criação do Serviço Móvel de Resgate e Socorro Veterinário (SOS-PET) aos animais abandonados em vias públicas. De autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB), a matéria foi publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (29). Agora, a norma deve ser regulamentada no prazo de 90 dias.

A lei determina que o município elabore um programa de contratos ou convênios com clínicas veterinárias e universidades que ofertem o curso de Medicina Veterinária, a fim de garantir o atendimento e a internação de animais em casos de maior complexidade.

Também exige que o SOS PET forneça veículos especiais aptos ao atendimento do animal, equipados com circuito de oxigênio, respirador artificial, desfibrilador, monitores de temperatura, de pressão e cardíacos.

Como funcionará?

Embora ainda dependa da regulamentação, a matéria estabelece que o atendimento de animais em situação de abandono deve seguir um cadastro específico gerenciado pelos órgãos competentes da cidade, que irão atender o chamado via telefone disponível à população que identificar animais feridos e/ou outras situações que impliquem em atendimento pelo SOS PET.

Maus tratos

Nas últimas semanas de outubro deste ano, o município registrou dois casos graves de maus tratos contra animais. Em um deles,  registrado no bairro Jardim Gonzaga, um cachorro foi queimado vivo e, em seguida, atropelado. O animal foi resgatado pela ONG Cariri Protetores.

O outro crime aconteceu no dia 16 de outubro, no bairro Lagoa Seca, onde uma cadela conhecida como Bia foi atacada com um pedaço de madeira. Após a agressão, o animal recebeu atendimento médico, onde foi identificado uma fratura na bacia. Saiba mais:

Cadela vítima de maus-tratos em Juazeiro do Norte recebe atendimento veterinário

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