O Projeto de Lei Ordinária n°59/2025 que dispõe sobre a gratificação de regência de sala de aula, de forma escalonada, aos professores da rede pública foi aprovada pela Câmara Municipal do Crato na última semana. A matéria, que estabelece novos percentuais, segue para sanção do Poder Executivo.

A medida é destinada a professores em efetiva regência de sala de aula, obedecida a carga horária e aos profissionais efetivos do magistério afastados para aprimoramento profissional, desde que os cursos sejam reconhecidos no Brasil e previamente autorizados.

Também se aplica aos professores efetivos que venham a ocupar o cargo de Diretor Escolar de qualquer unidade educacional da Secretaria Municipal de Educação. 

A gratificação de regência de sala de aula será calculada sobre o vencimento-base do professor de Educação Básica, sendo:

• 25% a partir de fevereiro de 2026; 
• 30% a partir de agosto de 2026; 
• 35%  a partir de julho de 2027; 
• 40%  a partir de julho de 2028. 

Destaca-se que, segundo a normativa, fica mantido o pagamento da gratificação de regência no percentual de 20% sobre o vencimento-base referente aos profissionais efetivos do magistério municipal, conforme o artigo 1º, até a data de 31 de janeiro de 2026. 

Veja o que também está acontecendo no Crato

Com 150 times, Taça Crato é aberta e terá jogos no Mirandão, areninhas e zona rural