O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou na manhã desta terça-feira (4) o envio de um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que propõe a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do programa estadual CNH Popular. 

Segundo o governador, caso o PL seja aprovado na Alece, as mulheres vão receber a formação necessária para a emissão do documento. “Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade. Conto com o apoio dos parlamentares para que a proposta seja aprovada em breve e possamos transformar essa conquista em realidade”, disse em publicação nas redes sociais.

No início de outubro deste ano, o programa CNH Popular também incluiu estudantes de graduação e ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais. Para participar, é preciso ter 18 anos ou mais e estar inscrito no CadÚnico. Neste caso, o benefício poderá contemplar a categoria A (moto) ou B (carro).

Em funcionamento desde 2009, a iniciativa possibilita o acesso das pessoas de baixa renda, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação.