Aplicativo da Receita Federal. | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
Atualmente, a isenção do IR abrange apenas quem ganha até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. Segundo o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), a mudança deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de janeiro de 2026.
De acordo com estimativas da Receita Federal, a ampliação da isenção representará um custo de R$ 31,2 bilhões aos cofres públicos em 2026, segundo Arthur Lira. O impacto fiscal foi um dos principais pontos de debate durante a tramitação do projeto na Câmara.
Novas faixas de tributação do Imposto de Renda
| Faixa salarial mensal | O que vai ser aplicado | Economia anual estimada |
|---|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isenção total | R$ 4.356,89 |
| Até R$ 5.500 | Desconto de 75% | R$ 3.367,68 |
| Até R$ 6.000 | Desconto de 50% | R$ 2.350,79 |
| Até R$ 6.500 | Desconto de 25% | R$ 1.333,90 |
| A partir de R$ 7.350 | Aplicação da alíquota de 27,5% | — |
Fonte: Governo Federal
Tributação sobre alta renda
Para compensar a redução na arrecadação causada pela ampliação da isenção, o texto aprovado cria uma alíquota progressiva de tributação mínima sobre rendas mais altas. A cobrança poderá chegar a 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 600 mil por ano.
A nova tributação incide apenas sobre lucros e dividendos, ou seja, não afeta trabalhadores cuja única fonte de renda é o salário, que continuarão sujeitos à tabela progressiva do IR, com retenção máxima de 27,5%.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 200 mil contribuintes devem ser impactados pela nova taxação sobre altas rendas.
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