A prefeitura de Assaré, na região do Cariri, deve realizar um concurso público em 2026, após assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE). O acordo, celebrado na última quarta-feira (12), estabelece que o edital do certame deve ser publicado até 12 de fevereiro, com todas as etapas realizadas e concluídas — inclusive a convocação — até 30 de julho de 2026.

Antes do TAC, um Inquérito Civil Público constatou contratações inconstitucionais para cargos que exigem provimento por concurso público, a exemplo dos de médico, nutricionista, bioquímico, farmacêutico, auxiliar de enfermagem, motorista, enfermeiro, porteiro, fonoaudiólogo, entre outros.

Segundo o MPCE, o concurso deverá ter cargos nas áreas de Direito, Saúde, Educação e Assistência Social. Outros setores como técnicos, agentes de trânsito e funções operacionais e de apoio, — motoristas, merendeiras, fiscais e auxiliares de serviços gerais — , também serão contemplados.

A cidade se comprometeu a rescindir, até 30 de julho de 2026, os contratos temporários fora da legalidade, mantendo apenas aqueles oriundos de processo seletivo ou que atendam aos critérios legais. Caso seja descumprido  alguma cláusula, haverá cobrança de multa.