Um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou em desuso instalados em postes de energia elétrica no Crato foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta semana. A matéria é de autoria do Poder Executivo e segue para sanção.

De acordo com o prefeito André Barreto (PT), no texto de justificativa, a medida busca organizar o espaço urbano, valorizar a estética da cidade e proporcionar maior segurança à população.

“Nesta sintonia, além da questão estética, há registros de acidentes causados por fios caídos, rompidos ou desencapados, além de prejuízos à mobilidade urbana, à manutenção dos serviços públicos e à acessibilidade, principalmente de pessoas com deficiência”, argumenta.

O que deve ser feito?

Todas as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de energia elétrica, telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados ficam obrigadas a remover os fios e cabos em desuso. 

Para isso, o município notificará a prestadora do serviço e, após o aviso, ela terá 30 dias para apresentar um plano de remoção da rede irregular. Depois desse prazo, terá mais 30 dias para executar a retirada ou a organização dos cabos e equipamentos.

Em caso de não apresentação ou descumprimento, a empresa será autuada em multa de 20 salários mínimos, renovada a cada período de 30 dias enquanto persistir a irregularidade.