Os Ministérios da Saúde e da Fazenda assinaram, na última quarta-feira (3), um acordo de cooperação técnica para criar uma plataforma de autoexclusão destinada a usuários que desejam interromper o vício em apostas. A ferramenta, que passa a funcionar no dia 10 de dezembro, permitirá que a pessoa solicite o bloqueio do próprio CPF para novos cadastros em sites de apostas, bem como para o recebimento de publicidade relacionada a bets.

O acordo também institui o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, espaço de troca permanente de dados entre as duas pastas para viabilizar ações integradas de prevenção, cuidado e encaminhamento de usuários aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Orientações e cuidados

Além da plataforma de autoexclusão, serão disponibilizadas orientações sobre como buscar atendimento na rede pública. As informações incluirão pontos de atendimento do SUS e estarão disponíveis no aplicativo Meu SUS Digital e na Ouvidoria do SUS.

O Ministério da Saúde lançou ainda a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne diretrizes clínicas e prevê atendimento presencial e online, com o objetivo de reduzir barreiras de acesso à saúde mental.

Segundo a pasta, a rede pública passará a oferecer, a partir de fevereiro de 2026, teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão disponibilizados 450 atendimentos online por mês, número que poderá ser ampliado conforme a demanda.

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