A Prefeitura de Juazeiro do Norte lançou nesta quarta-feira (3) o novo programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). O benefício abrange multas, taxas de reboque e diárias de estadia de veículos, inscritas ou não na dívida ativa, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024.

O programa concede o perdão parcial de dívidas de créditos tributários e não tributários de até 700 UFIRM (R$ 5.887) por veículo, mediante pagamento à vista de 30% desse valor. Com isso, o perdão máximo efetivo é de cerca de R$ 4,1 mil por veículo. Ou seja, para dívidas dentro do limite, o contribuinte quita tudo pagando apenas esse percentual.

O pagamento deverá ser feito até o próximo dia 15 de dezembro, com pagamento à vista diretamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Para taxas de estadia e reboque, o contribuinte deve comparecer ao atendimento do Demutran para solicitar o boleto, válido até a mesma data.

Se o débito total ultrapassar 700 UFIRM (R$ 5.887), o contribuinte ainda pode aderir ao Refis, desde que pague o excedente integralmente, além dos 30% sobre o valor remido. A remissão contempla taxas de estadia de veículos, limitada a até 180 dias entre a remoção e 31 de dezembro do ano passado, e taxas de reboque.