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A aprovação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última segunda-feira (1º), altera as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças, está a norma que dispensa a obrigatoriedade da autoescola, que passa a valer a partir desta terça-feira (9), segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
No mesmo dia, também será lançado o aplicativo “CNH do Brasil”, em cerimônia no Palácio do Planalto. As novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista também para esta terça-feira (9). As informações são do Portal G1.
Para garantir sua CNH, o Portal Miséria/M1 reuniu as principais etapas do novo processo de habilitação; confira:
Passo a passo para obter a nova CNH:
Etapa teórica:
- Realizar o curso gratuito e obrigatório pelo aplicativo, computador, celular ou tablet;
- Após o curso, o candidato recebe um certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica;
- Comparecer ao Detran para biometria, foto, exame médico e psicológico;
- Realizar a prova teórica.
Etapa prática:
- Após a aprovação, escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado;
- Realizar a prova prática;
- Em caso de aprovação, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital.
Principais alterações
- Aulas em autoescola passam a ser opcionais;
- O curso teórico será gratuito e oferecido no aplicativo, sem carga horária mínima;
- O candidato poderá usar carro particular e optar por instrutor autônomo credenciado;
- A carga horária mínima das aulas práticas será reduzida de 20 para 2 horas;
- As provas práticas, exames médicos e biometria continuam presenciais;
- A segunda tentativa de prova será gratuita em caso de reprovação na primeira;
- O processo de habilitação deixa de ter prazo máximo de conclusão;
- O processo para retirada da CNH poderá ser realizado no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo.
Como verificar se o instrutor é credenciado?
A lista de instrutores autorizados será disponibilizada no site oficial do Ministério dos Transportes. A consulta também poderá ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Provas padronizadas
O ministro Renan Filho anunciou ainda que as provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país. As questões aplicadas também estarão disponíveis nos simulados do aplicativo:
“Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz. No aplicativo será possível fazer simulados com as mesmas questões que cairão na prova. Diferentemente do Enem, por exemplo”, explicou.
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