O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), sancionou a chamada “Lei anti-Oruam”, que proíbe a contratação, pelo município, de shows, artistas e eventos acessíveis ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (19).

De acordo com o texto, todas as contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza realizadas pela prefeitura e que possam ser acessadas por crianças e adolescentes deverão conter, obrigatoriamente, uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e às drogas. O contratado deverá se comprometer formalmente a cumprir essa exigência.

Em caso de descumprimento, a lei estabelece a imediata rescisão do contrato, aplicação de sanções contratuais e multa equivalente a 100% do valor contratado. O montante arrecadado deverá ser destinado ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte.

“É vedado ao Município de Juazeiro financiar, apoiar, patrocinar ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”, diz o texto da lei, de autoria do vereador Boaz do Bolsonaro (PL).

‘Lei anti-Oruam’

Propostas semelhantes têm sido aprovadas em diversos municípios do país e passaram a ser conhecidas como leis “anti-Oruam”, em referência ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, filho de Marcinho VP, apontado pela polícia do Rio de Janeiro como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho.

Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou projeto com o mesmo teor, com abrangência nacional. De acordo como parlamentar, o projeto recebeu assinatura de 46 deputados para ser protocolado.

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