O município do Crato iniciou a discussão para o desenvolvimento da Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas – PMMC. O decreto que dispõe sobre as diretrizes para construção do PMMC e que cria o Comitê Municipal de Mudanças Climáticas  (CMMC) foi publicado no Diário Oficial, em 24 de dezembro.

O documento tem como objetivo principal subsidiar a construção do Plano Municipal de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. Suas diretrizes incluem incentivar o uso de energias renováveis e práticas ecoeficientes, ampliar a cobertura vegetal urbana e promover a arborização.

Também deve propor medidas para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) nos setores de transporte, saneamento e resíduos sólidos, entre outros. O texto ainda prevê fomentar o uso racional da água, a captação de águas pluviais e ações de segurança hídrica; integrar políticas de habitação, mobilidade e defesa civil ao planejamento climático; e consolidar instrumentos de resiliência e gestão de risco climático.

Destaca-se que não foi estabelecido prazo para conclusão dos trabalhos.

Sobre o CMMC

O Comitê Municipal de Mudanças Climáticas (CMMC) funcionará como órgão consultivo e de apoio técnico à Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsável por acompanhar a elaboração do PMMC.

O grupo será composto por representantes das secretarias de Meio Ambiente e Mudança do Clima; Planejamento e Gestão; Infraestrutura; Desenvolvimento Rural; Saúde; Educação; e Defesa Civil. Também está prevista a participação de instituições de ensino e pesquisa sediadas no Crato e de organizações da sociedade civil com atuação ambiental.

A nomeação dos membros do CMMC será formalizada por ato do prefeito.

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