Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Reprodução / Alece.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) encaminhou aos órgãos de segurança denúncias sobre ameaças direcionadas aos integrantes da comunidade quilombola da Serra dos Mulatos, no município de Jardim. Os moradores estariam sofrendo intimidações e tentativas de restrição da circulação no território.
O caso acontece pouco mais de um mês após a comunidade receber a titulação das terras, que ocorreu em 19 de novembro de 2025. De acordo com o presidente da comissão, deputado Renato Roseno (Psol), a situação “evidencia a existência de grave conflito fundiário e de risco concreto à vida, à integridade física e psicológica e à segurança coletiva da comunidade quilombola”.
Foram acionadas a coordenação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Entre os pedidos, estão a solicitação de medidas de segurança, apuração das ameaças, avaliação de risco e a possível inclusão das lideranças quilombolas no mecanismo de proteção estadual. Além dos agentes já mencionados, o escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) também acompanha o caso.
Comunidade histórica
Os quilombolas da Serra dos Mulatos estão na região do Cariri há mais de 200 anos e são descendentes de José dos Santos, conhecido como José Mulato, tronco familiar que dá nome ao território. A comunidade possui certificação de autodefinição emitida pela Fundação Cultural Palmares, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2021.
De acordo com a Associação de Remanescentes de Quilombo da Serra dos Mulatos, o local abriga cerca de 312 famílias, com aproximadamente 927 pessoas, sendo 640 autodeclaradas quilombolas.
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