Na última segunda-feira (12), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou um cão da raça pitbull que se encontrava em situação de abandono no bairro Tiradentes, em Juazeiro do Norte. O animal estava acorrentado a um poste, magro e com presença de parasitas no pescoço.

Os policiais do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) chegaram ao local e constataram a situação de maus-tratos. O cão foi entregue aos cuidados da Associação Cariri Protetores, que providenciou o transporte imediato para uma clínica veterinária no município do Crato, onde recebeu tratamento e passou por exames.

Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia Civil de Juazeiro do Norte para iniciar as investigações e tomar medidas legais cabíveis.

Crime ambiental

O crime de maus-tratos a animais é previsto na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pode resultar em detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.

No caso de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão) aumenta a pena para reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. O crime é inafiançável e sem direito a fiança pela polícia.

O que caracteriza maus-tratos?

Maus-tratos a animais incluem:

• Negligência grave (falta de água, comida, abrigo, cuidados médicos)
• Agressões físicas (espancamento, mutilação)
• Abandono
• Exposição a situações de sofrimento extremo

Denúncias podem ser feitas em delegacias ou plataformas online.

LEIA TAMBÉM | Ceará registra aumento de casos de maus-tratos aos animais em 2025; Cariri aponta crescimento de 38%