Exame prático do Detran-CE. Foto: Reprodução / Detran.
O valor máximo dos exames médico e psicológico para obter a primeira habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), realizados por clínicas credenciadas no Ceará, foi adequado a R$ 180, com cada exame custando até R$ 90. O comunicado foi feito pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), nesta sexta-feira (16).
A medida está prevista na portaria nº 37/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (15), e atende às diretrizes da Medida Provisória nº 1.327/2025, que atribui à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) a competência para fixar o preço público desses exames.
Conforme noticiado pelo Portal Miséria/M1, no início de 2026 o ministro dos Transportes, Renan Filho, havia apresentado uma lista com 17 Detrans, incluindo o do Ceará, que estavam cobrando valores acima do permitido. O limite passou a valer em dezembro do ano passado, após o governo federal estabelecer novas regras para tornar o documento mais acessível, inclusive com a possibilidade de obtenção sem a obrigatoriedade de autoescola.
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