A Prefeitura de Juazeiro do Norte lançou uma plataforma on-line exclusiva para que empresas e estabelecimentos comerciais possam solicitar o Alvará Sanitário sem precisar se deslocar até a sede da Vigilância Sanitária do município. O sistema pode ser acessado pelo site da prefeitura.

O Alvará Sanitário é um documento anual obrigatório para o funcionamento das atividades comerciais e o prazo final para requerer o documento é até o dia 31 de março. Estão obrigados a requisitar o Alvará Sanitário os estabelecimentos dos setores de Alimentos, Produtos e Serviços Químicos, Saúde, Hotelaria, Ensino, Produtos e Serviços Farmacêuticos, Serviços Veterinários, entre outros.

Requisitos para Solicitação

Para os empreendimentos que irão solicitar o documento pela primeira vez, é necessário realizar antes o cadastro junto à Secretaria de Finanças (Sefin). O atendimento ocorre no balcão da pasta, localizado no Vapt-Vupt, na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro.

Emissão on-line

1. Acesse o site da Prefeitura e, na página principal, clique no banner informativo sobre o Alvará Sanitário. Ao selecionar o banner, o contribuinte será direcionado à plataforma SIMAD.
2. Para realizar a solicitação, é necessário criar um login com e-mail e senha. Para isso, clique na aba “Primeiro Acesso”.
3. Informe nome completo, e-mail, telefone e CPF. Em seguida, indique se você é o “Responsável Legal” ou o “Representante Legal” do estabelecimento. Após essa etapa, aceite os termos de consentimento e clique em “Criar Conta”.
4. Após o preenchimento dos dados, será enviado um link de confirmação para o e-mail informado. Clique no link e crie uma senha para o login. Concluída essa etapa, o usuário será redirecionado à página principal.
5. Acesse a plataforma com seu e-mail e senha. Para requerer o documento, clique em “Solicitar Alvará”. Caso você seja “Representante Legal” da empresa, será necessário informar os dados do proprietário legal que você representa.
6. Após a conclusão dos procedimentos, o sistema emitirá automaticamente o Alvará Sanitário Provisório, que poderá ser baixado e impresso. O documento terá validade de 90 dias.

Alvará Provisório

Durante o período de validade do Alvará Provisório, técnicos da Vigilância Sanitária realizarão visita ao estabelecimento para verificação in loco do cumprimento das normas e padrões exigidos pela legislação sanitária municipal e federal. Após a vistoria, será emitido o Alvará Sanitário Definitivo.

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