Associação dos Pais Atípicos de Milagres (Apam) divulgou nota de repúdio contra os vereadores que votaram contra a emenda | Fotos: Reprodução
A Câmara Municipal de Milagres, no Cariri, rejeitou na semana passada emenda a um projeto de lei que buscava ampliar a formação mínima exigida dos cuidadores que atuam com crianças com deficiência na rede municipal de ensino. A proposta foi apresentada pela vereadora de oposição Amanda (PT) e teve apenas dois votos favoráveis. Toda a base do prefeito Anderson Eugênio (MDB) votou contra.
A emenda adequaria o Programa Profissional de Apoio Escolar às diretrizes da normativa federal, estabelecendo uma capacitação mínima de 180 horas para os profissionais responsáveis pelo cuidado direto de crianças com deficiência e necessidades educacionais específicas nas escolas públicas de Milagres. De acordo com a autora da proposta, a iniciativa surgiu após pedido expresso das mães atípicas integrantes da entidade.
“A capacitação realizada atualmente, embora importante, possui uma carga horária muito inferior à prevista na norma federal, que estabelece 180 horas de formação. Hoje, são cerca de 48 horas ao ano, o que não atende plenamente essa exigência”, justificou a vereadora.
A Associação dos Pais Atípicos de Milagres (Apam) divulgou nota de repúdio contra os vereadores que votaram contra a emenda. O documento reconhece que o projeto aprovado representa um avanço ao instituir formalmente o programa, mas lamenta a rejeição da proposta que, segundo a entidade, buscava alinhar a legislação municipal às diretrizes nacionais, garantindo formação continuada com carga horária mínima.
Ainda conforme a entidade, a exigência de capacitação traria mais segurança às crianças, tranquilidade às famílias e valorização profissional aos cuidadores, especialmente diante de atribuições sensíveis, como cuidados pessoais e acompanhamento na administração de medicação. A associação também informou que, em enquete realizada em seu grupo oficial, 95% das mães e responsáveis se manifestaram favoráveis à exigência de capacitação.
“A gente só queria que um direito estivesse no texto da lei. 180 horas. Só isso. O mesmo que já existe na norma nacional. Nada a mais. Nada além. A gente só queria ser ouvida. Mas fomos ignoradas. E isso… doeu. Doeu como mãe. Doeu por ser eleitora daqui. Doeu se sentir humilhada por pedir o mínimo para nossos filhos porque não queremos capacitação de fachada”, publicou a entidade nas redes sociais.
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