Um projeto de resolução em tramitação na Câmara Municipal de Milagres, no Cariri, prevê reajustes que chegam a 87,5% nos valores das diárias pagas em viagens oficiais custeadas pela Casa. A maior elevação está nas diárias destinadas a membros da Mesa Diretora em deslocamentos para fora do Ceará, nas demais regiões do país, cujo valor sobe de R$ 800 para R$ 1,5 mil.

A proposta, que institui o Sistema de Pagamento de Diárias no âmbito da Câmara, foi protocolada no último dia 30 de janeiro e ainda está em tramitação na Casa. De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo custear despesas com passagens, hospedagem, alimentação e deslocamento urbano durante missões consideradas de interesse da Câmara.

O projeto estabelece ainda um limite máximo de 10 diárias por mês, por beneficiário, salvo em casos de necessidade devidamente justificada. Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de prestação de contas, com a apresentação de relatório detalhado contendo destino, finalidade da viagem, período, autoridades visitadas e comprovação de participação nas atividades institucionais.

O projeto segue em análise e ainda precisa ser votado pelos vereadores para entrar em vigor. Na justificativa que acompanha a matéria, assinada pelo presidente da Câmara, Ozório Dantas (PT), a Mesa Diretora afirma que os valores foram fixados com base em critérios legais e administrativos.

“A fixação do valor das diárias foi feita respeitando os princípios da razoabilidade, economicidade e moralidade, sendo suficientes para custear os gastos com passagens, hospedagem, alimentação e deslocamento da hospedagem até o local do compromisso”, diz o texto.

Veja os principais reajustes:

• Mesa Diretora – fora do Estado (demais regiões):
de R$ 800 para R$ 1.500 (+87,5%)
• Mesa Diretora – dentro do Estado acima de 200 km:
de R$ 550 para R$ 800 (+45,45%)
• Vereadores/assessores – dentro do Estado acima de 200 km:
de R$ 450 para R$ 700 (+55,56%)
• Vereadores/assessores – fora do Estado (demais regiões):
de R$ 700 para R$ 1.100 (+57,14%)