A sede do Rotary Club de Juazeiro do Norte, localizada na Avenida Padre Nestor Sampaio, foi desapropriada pela prefeitura por R$ 3,3 milhões. No imóvel funcionam salas de aula de uma escola municipal. O município informou que a medida visa preservar as condições físicas do prédio, já que, por pertencer a uma instituição privada, não poderia realizar reformas ou ampliações com recursos públicos.

O caso ganhou repercussão nos últimos dias e dominou os debates nas duas sessões da semana na Câmara Municipal. O presidente do Rotary, Lânio Dias, esteve duas vezes na Casa para pedir apoio dos vereadores na tentativa de reverter a desapropriação. Ele afirmou que foi convocado para uma reunião e, ao chegar ao local, recebeu a informação de que deveria entregar as chaves do imóvel.

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Na quinta-feira (26), o vereador Capitão Vieira Neto (MDB), líder da oposição, apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do ato do Executivo que determinou a desapropriação. O parlamentar classificou a medida como arbitrária e argumentou que há um terreno vizinho ao Rotary, sem edificação, que poderia ser utilizado para a construção da escola.

Segundo o vereador, em 2011, uma lei municipal autorizou a doação desse terreno à empresa Jomassol Comércios de Miudezas e Indústrias de Artefatos Plásticos Ltda.. Ele destacou que a própria lei estabelece prazo de dois anos para o início da construção, prevendo a reversão ao patrimônio público em caso de descumprimento. O imóvel, com área total de 3.680 metros quadrados, permanece sem edificação até hoje.

“Foi doado em 2011 e nada foi feito. Em tese, é um procedimento administrativo simples de reversão, e os R$ 3 milhões e pouco que a Prefeitura pretende pagar ao Rotary dariam para construir uma escola com mais de cinco salas”, argumentou.

A Prefeitura, por sua vez, sustenta que o processo seguiu todos os trâmites legais, com formalização e pagamento da indenização, garantindo transparência e segurança jurídica. O município afirma ainda que a medida não causará prejuízos às atividades do Rotary, que poderá continuar utilizando o espaço para reuniões, eventos e ações sociais que não envolvam cobrança financeira.

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