O Ceará possui atualmente 682 empresas classificadas como devedoras contumazes, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Entre elas, 105 acumulam dívidas superiores a R$ 500 mil. De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), essas empresas são apontadas por deixar de pagar tributos de forma sistemática e planejada, burlando a legislação.

Diante desse cenário, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), órgão vinculado ao MP estadual, recomendou nesta quarta-feira (4) que a Sefaz adote medidas administrativas para enfrentar a inadimplência tributária no estado. Conforme a recomendação, a pasta deve priorizar o acompanhamento e a fiscalização dos grandes devedores, especialmente aqueles com débitos de ICMS acima de R$ 500 mil.

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Orientações do MP

A orientação do MP é concentrar esforços nos contribuintes responsáveis pela maior parcela dos valores devidos aos cofres públicos. Outra medida sugerida é a adoção do arrolamento administrativo de bens e direitos dessas empresas. O procedimento tem o objetivo de resguardar o pagamento das dívidas tributárias sem que haja, inicialmente, perda da posse dos bens ou bloqueio judicial.

O MP também orienta que a Sefaz garanta estrutura adequada para acompanhar de forma sistemática os Termos de Arrolamento de Bens (TABs). Isso inclui o monitoramento das comunicações feitas pelos contribuintes sobre venda, transferência ou qualquer alteração nos bens arrolados, além das informações encaminhadas mensalmente por cartórios e órgãos de registro.

Segundo o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça André Zech, a recuperação de ativos é uma prioridade estratégica no combate aos crimes econômicos. “A ausência de medidas céleres entre o não pagamento do tributo e a inscrição do débito em dívida ativa reduz significativamente as chances de recuperar valores para os cofres públicos”, destacou.

A Secretaria da Fazenda tem prazo de 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público se acatará as orientações e quais providências serão adotadas.