Uma reunião com órgãos públicos de Penaforte, no Cariri, discutiu nesta semana a chamada entrega legal – procedimento que permite a gestantes ou mães entregarem recém-nascidos para adoção por meio da Vara da Infância e Juventude. O encontro foi promovido pela Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte.

De acordo com a Promotoria, o objetivo do encontro foi orientar instituições locais e reforçar a necessidade de combater práticas irregulares, como o registro de crianças como filhos biológicos por terceiros sem passar pelo processo oficial de adoção.

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Durante a reunião, também foi discutida a necessidade de capacitação de servidores que atuam na área da infância e juventude. Outro ponto abordado foi a importância de que pessoas interessadas em adotar participem dos cursos preparatórios oferecidos pela Justiça, etapa necessária para integrar o Sistema Nacional de Adoção.

Participaram representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, além da Procuradoria-Geral do Município.

A iniciativa integra o Plano de Atuação da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte para 2026, voltado à política municipal de atendimento protetivo a crianças e adolescentes em situação de risco social, com foco na prevenção, no acolhimento em família acolhedora e na regularização da entrega legal.