Na próxima segunda-feira (6), será lançado o edital para o processo seletivo do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) do Crato. Nesta edição, serão ofertadas mais de 150 unidades habitacionais no Bairro São José – Residencial Bela Vista I –, em formato de apartamentos para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social da cidade, o processo será realizado em três etapas. A primeira consiste na pré-inscrição online, que ocorrerá no período de 13 a 24 de abril, a ser realizada por meio do site oficial. Destaca-se que efetuar somente a pré-inscrição não garante direito ao imóvel ou vincula o candidato ao cadastro habitacional oficial do MCMV. Para isso, é necessário seguir todas as etapas que serão divulgadas no edital.

O resultado final do processo seletivo está previsto para ser publicado no dia 10 de julho de 2026. Já o envio dos dossiês dos habilitados para a Caixa Econômica Federal, acontece a partir de 15 de julho deste ano.

Foto: Thiago Americo/Ascom Crato.

Distribuição

Os apartamentos serão distribuídos conforme a determinação da Portaria MCID n° 738/2024, abrangendo diferentes perfis sociais. No Crato, a divisão será de:

• 96 vagas (50%) para beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com pessoas com microcefalia; 
• 78 vagas para ampla concorrência; 
• 06 vagas (3%) para pessoas idosas; 
• 06 vagas (3%) para pessoas com deficiência (PCD);
• 06 vagas (3%) para pessoas em situação de rua.

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Critérios

• Possuir renda familiar de até R$2.850;
• Ter inscrição ativa e atualizada no CadÚnico, com NIS vinculado ao município;
• Não possuir imóvel residencial em seu nome;
• Não possuir financiamento habitacional ativo ou quitado com recursos do FGTS;
• Não possuir pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
• Não possuir pendências de regularização junto a Receita Federal;

Além disso, é necessário atender a, no mínimo, um critério de déficit habitacional, como morar em habitação precária, coabitação, ônus excessivos com aluguel, situação de rua, ou utilizar aluguel social. 

Prioridade

A seleção seguirá critérios de hierarquização, com o objetivo de contemplar as famílias com maior vulnerabilidade social. Entre os parâmetros a serem avaliados, estão: famílias chefiadas por mulheres; e presença de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência na composição familiar.

Também são considerados prioridades os conjuntos familiares que possuem pessoas com câncer ou doenças raras; pessoas em situação de rua; pessoas em acompanhamento social pelo PAIF/PAEFI; mulheres vítimas de violência doméstica; e candidatos em situação de aluguel social ou habitacional.

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