A Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte aplicou multa e advertência a dois supermercados do município por infrações relacionadas ao manejo inadequado de resíduos. Os estabelecimentos penalizados foram o Brasil Atacarejo, localizado na Avenida Maria Letícia Leite Pereira, no bairro Cidade Universitária, e o Mercadão São Luiz, na Avenida Coronel Humberto Bezerra, no bairro Novo Juazeiro.

As penalidades foram aplicadas em decisões finais de processos administrativos sanitários, aos quais o M1/Miséria teve acesso. O Brasil Atacarejo recebeu penalidade de advertência e multa de 140 UFIRM (Unidade Fiscal de Referência do Município), equivalente a R$ 1.229,20, conforme decisão de 23 de fevereiro de 2026. Já o Mercadão São Luiz foi penalizado com advertência e multa de 100 UFIRM, no valor de R$ 878, conforme decisão de 16 de fevereiro de 2026.

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De acordo com as autuações, os estabelecimentos não teriam cumprido as regras de boas práticas para o manejo de lixo em serviços de alimentação, previstas na legislação federal e na RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre as exigências estão a disponibilização de recipientes identificados, íntegros, de fácil higienização e transporte, além de quantidade e capacidade adequadas para o acondicionamento dos resíduos.

A Lei Federal nº 6.437/1977 caracteriza como infração sanitária o descumprimento de normas legais e regulamentares relacionadas às boas práticas em estabelecimentos. Uma das irregularidades apontadas pela Vigilância foi o descumprimento do inciso XXXI, que trata da inobservância de determinações das autoridades sanitárias competentes, o que pode indicar que os supermercados não atenderam a notificações prévias para correção das falhas.

Mercadão São Luiz foi penalizado com advertência e multa no valor de R$ 878 | Foto: Divulgação