Mesmo com quase duas semanas de isolamento domiciliar, devido à pandemia da Covid-19, março foi o mês do primeiro trimestre deste ano de 2020 com mais mortes por intervenção policial no Ceará. De acordo com levantamento estatístico disponibilizado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), dez pessoas morreram por intervenção policial nesse último mês.

Somado todo o primeiro trimestre deste ano, já são 25 mortos em ações da Polícia. Foram outras oito vítimas em janeiro e mais sete em fevereiro. Comparado aos três primeiros meses de 2019, quando 47 mortes foram registradas nesta categoria, o número é 47% menor. Com base nos dados, no ano passado, ocorreram 28 mortes por intervenção policial em janeiro; nove em fevereiro e dez em março, este último número que se repetiu em 2020.

Apesar de estarem na tabela dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), a SSPDS destaca que as mortes decorrentes de intervenção policial “não são consideradas como intencionais, pois possuem excludente de ilicitude” previsto no Código Penal e que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias, como legítima defesa. Os fatos resultam na instauração de inquérito policial, são apurados pela Polícia Civil do Ceará e submetidos à apreciação do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Polícia reativa

O professor, sociólogo e membro do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luiz Fábio Paiva, afirma que a situação de violência no Ceará é grave, e a Polícia adotou uma postura de optar por ir ao confronto. “Ela vai para a guerra. Não trabalha de maneira estratégica e nem tem suporte para resolver problemas sociais que, de certa forma, geram condições para a reprodução do crime”.

De acordo com Paiva, os números de mortes por intervenção policial mostram a permanente existência de uma política e uma Polícia reativas no Brasil. “Tem policiais na ativa em situação de confronto permanente e que vai gerando uma série de outras consequências, entre elas uma polícia brutalizada cada dia mais violenta, cada dia mais acreditando que a violência é o caminho para resolver o problema, porque ela não tem condições de resolver a situação de outro jeito”, observa o sociólogo.

Ainda na opinião do especialista, a mesma crítica é feita há anos, mas, “infelizmente, se vive um momento político no Brasil no qual o autoritarismo e a violência são valorizados e, consequentemente, as pessoas começam a incentivar ou a acreditar que esse é o caminho para resolver os problemas de Segurança Pública”.

Formação

A SSPDS destaca que a formação policial na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) prevê uma condução humanizada e de intervenções técnicas, propiciando que os profissionais se preocupem com questões sociais e a resolução de conflitos.

Por nota, a Pasta acrescentou que em 2019 foram capacitados cerca de 500 policiais militares no curso “Manutenção em Policiamento Preventivo Especializado”. A Secretaria da Segurança ainda argumenta que todas as ocorrências de morte por intervenção policial são tratadas com seriedade e transparência.

Fonte: Diário do Nordeste