O Ministério Público do Ceará (MPCE) anunciou na tarde desta terça-feira (25) que, numa ação ajuizada no último dia 21 de janeiro, pelo próprio Órgão, com intermediação do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Porteiras André Barroso, o juiz Niwton Barbosa deferiu a medida liminar em sede de tutela de urgência, e determinou ao município de Jati e ao Estado do Ceará, no prazo de 15 dias, o fornecimento de medicação, insumos e acompanhamento de equipe multidisciplinar a idoso residente na zona rural de Jati, acometido de um acidente vascular cerebral isquêmico.

De acordo com o MPCE, o idoso possui indicação de tratamento, por tempo indeterminado, com medicamentos e insumos específicos, necessitando de um conjunto de aparelhos, materiais e cuidados especializados em seu próprio domicílio, que são indispensáveis para a manutenção de sua vida. O Órgão ressalta que, desta forma, ao conceder a tutela de direito individual indisponível, a Justiça ordenou que os entes públicos forneçam os medicamentos conforme a prescrição médica, bem como equipe multidisciplinar composta por: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta e fonoaudiólogo, duas vezes por semana.

Também foi determinada a dieta industrializada. O não cumprimento da decisão importará em bloqueio de verba pública necessária, a fim de que se cumpra a tutela jurisdicional nos moldes dos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma o MP.