publicidade
publicidade
Foto: Reprodução/Prefeitura de Juazeiro do Norte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou nesta sexta-feira (04) que deflagrou a “Operação Pestalozzi” em Juazeiro do Norte. O intuito é averiguar se todas as empresas da cidade com mais de 100 empregados estão obedecendo a contratação mínima de pessoas com deficiência, exigida por lei.
A iniciativa é da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, que, de acordo com o MPCE, é responsável pela atividade extrajudicial de defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos das pessoas com deficiência. A operação foi deflagrada na última segunda-feira (31), sendo as empresas oficiadas pelo Órgão nos dias 31 de março e 1º de junho.
Ainda de acordo com o MPCE, o respaldo foi na Lei de Cotas de Contratação de Pessoa com Deficiência, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevê que empresas que tenham a partir de 100 funcionários estão obrigadas a preencher proporcionalmente de 2% a 5% do número de cargos de seus funcionários com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
