Os engenheiros e o pedreiro apontados como responsáveis pelo desabamento do Edifício Andrea, em 15 de outubro de 2019, foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), nesta segunda-feira (25), mais de dois anos após a tragédia. Eles deverão responder pelo crime de homicídio duplamente qualificado e outros três delitos.

O desabamento do Edifício Andrea deixou nove pessoas mortas. Durante o período de salvamento, que durou 103 horas, sete pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros. Um laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) apontou que a atuação dos engenheiros e do pedreiro foi “determinante” para o desabamento.

A denúncia, assinada pela promotora Alice Iracema Melo Aragão, da 109º Promotoria de Justiça de Fortaleza, pede a condenação dos engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos, Carlos Alberto Loss de Oliveira e do pedreiro Amauri Pereira de Souza. A defesa dos suspeitos, representada pelo advogado Brenno de Almeida, disse que irá analisar a denúncia para se posicionar posteriormente.

Os três deverão responder na Justiça pelos crimes de:

• Homicídio qualificado, por emprego que possa resultar em perigo comum e por recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
• Causar desabamento ou desmoronamento;
• Lesão corporal de natureza grave, cometido em ato que podia resultar em perigo comum e contra maior de 60 anos;
• Lesão corporal de natureza leve contra três vítimas sobreviventes.

“O comportamento dos denunciados, atuando na condição de engenheiros e pedreiro, tendo conhecimento dos problemas estruturais da edificação multifamiliar, do progressivo incremento da situação típica de risco, mesmo devendo e podendo agir para evitar o desabamento, deixaram de impedi-los e de evitá-los”, escreveu a promotora.

A promotora também solicitou que cópias dos autos sejam enviadas à Secretaria Executiva das Promotorias Executivas do Meio Ambiente, do Ministério Público, para que seja apurada a omissão da Prefeitura de Fortaleza na fiscalização e inspeção predial do Edifício Andrea.

Entenda o caso

O Ministério Público havia pediu à Justiça, em março de 2020, que os três fossem julgados pelo tribunal do júri. A Justiça determinou o julgamento por júri popular e aguardava que a denúncia fosse apresentada.

Segundo parecer de março de 2020 assinado pela promotora de Justiça Ana Claudia de Morais, os dois engenheiros e o pedreiro deveriam ser julgados por homicídio com dolo eventual, quando não há a intenção de matar, mas os agentes assumem esse risco.

Antes de desabar, o edifício passava por reformas, sob responsabilidade dos suspeitos. A intervenção não seguia normas de segurança e foi apontada pela perícia como “determinante” para o desabamento, de acordo com conclusão do inquérito da Polícia Civil.

Uma série de idas e vindas, iniciada com o indiciamento dos suspeitos pelo desabamento, vem causando lentidão no andamento do processo.

A tragédia

Os condôminos do Edifício Andrea haviam contratado a Alpha Engenharia, empresa do engenheiro Andreson Gonzaga, para fazer um processo de recuperação predial. A empresa iniciou as atividades corretivas um dia antes do desabamento, e os serviços manuais atacaram ao menos quatro pilares do condomínio, conforme aponta o laudo.

O processo decorre de entendimentos distintos entre a Polícia Civil e o Ministério Público estaduais. Enquanto o 4ª DP os indiciou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o MPCE entendeu que houve dolo eventual no caso, e pediu à Justiça que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri, uma vez que eles teriam assumido o risco de provocar as mortes.

Os advogados de defesa afirmam que os engenheiros e o pedreiro seguiram as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e negam ter provocado o desabamento.

Fonte: G1 CE