O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou nesta terça-feira (9) que, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, abriu investigação para apurar eventuais irregularidades ambientais na instalação do teleférico da cidade, obra do Governo do Ceará.

O Órgão afirmou que, após instauração de Inquérito Civil e realização de diligências, no último dia 5 de novembro, recebeu relatório técnico da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), no qual constam informações de que na instalação do equipamento foram adotadas condutas contrárias às previsões legais a norma ambiental.

O MP informou que a Amaju apontou a retirada de árvores no entorno de algumas torres de sustentação do teleférico sem a realização de procedimento adequado. O Órgão ressaltou que a autarquia não concedeu autorização legal para a realização da derrubada de vegetação, e que o empreendimento não obteve licença ambiental prévia. Entretanto, em 17 de agosto de 2018, foi obtida a Regularização da Licença Ambiental de Instalação, mas com validade até 17 de agosto do ano passado.

A promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, esclareceu que o MPCE realizará as últimas diligências e executará as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para proteger o meio ambiente da área.