A Prefeitura de Juazeiro do Norte lançou nesta quarta-feira (3) o novo programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). O benefício abrange multas, taxas de reboque e diárias de estadia de veículos, inscritas ou não na dívida ativa, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024.

O programa concede o perdão parcial de dívidas de créditos tributários e não tributários de até 700 UFIRM (R$ 5.887) por veículo, mediante pagamento à vista de 30% desse valor. Com isso, o perdão máximo efetivo é de cerca de R$ 4,1 mil por veículo. Ou seja, para dívidas dentro do limite, o contribuinte quita tudo pagando apenas esse percentual.

O pagamento deverá ser feito até o próximo dia 15 de dezembro, com pagamento à vista diretamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Para taxas de estadia e reboque, o contribuinte deve comparecer ao atendimento do Demutran para solicitar o boleto, válido até a mesma data.

Se o débito total ultrapassar 700 UFIRM (R$ 5.887), o contribuinte ainda pode aderir ao Refis, desde que pague o excedente integralmente, além dos 30% sobre o valor remido. A remissão contempla taxas de estadia de veículos, limitada a até 180 dias entre a remoção e 31 de dezembro do ano passado, e taxas de reboque.

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A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou nesta quarta-feira (3) o pagamento do valor incontroverso da indenização milionária que a CBF deve ao Icasa. A informação foi apurada pelo jornalista Toni Sousa, do portal Replay.

Em processos judiciais, um valor incontroverso é a parte de uma dívida ou indenização sobre a qual não existe discussão, ou seja, que ambas as partes reconhecem como devida. Essa parte pode ser determinada pela Justiça para pagamento imediato, mesmo que o restante ainda esteja sendo discutido no processo.

Caso o depósito seja feito rapidamente, o Icasa precisará solicitar à Justiça o alvará para liberação dos recursos junto ao banco. Se o pedido for apreciado até o próximo dia 20, data de início do recesso do Judiciário, o clube juazeirense poderá acessar o dinheiro ainda neste ano.

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O processo remonta à Série B de 2013, quando o Icasa terminou em 5º lugar com 59 pontos, um a menos que o quarto colocado, o Figueirense. O clube alegou que o volante Luan, do time catarinense, atuou de forma irregular e que, caso o adversário perdesse três pontos, como prevê o regulamento, o Icasa teria conquistado o acesso à elite do futebol brasileiro.

O erro, reconhecido como sistêmico da CBF, não resultou em punição porque a denúncia foi apresentada fora do prazo legal. Diante da perda da inédita vaga na Série A, o Icasa recorreu à Justiça Comum, e o processo se arrastou por mais de dez anos até o trânsito em julgado.

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Uma equipe do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará resgatou, na última quarta-feira (3), um filhote de veado-catingueiro no Sítio Varzinha, no Crato. O acionamento ocorreu após a proprietária de uma residência informar que o animal havia sido encontrado próximo a um açude da região.

Ao chegar ao local, os policiais constataram que o filhote apresentava ferimentos nos olhos e no pescoço, compatíveis com mordidas, possivelmente provocadas por um cachorro.

Após o resgate, o animal foi levado para a ONG Biodiverse, especializada no atendimento de fauna silvestre. O filhote recebeu os primeiros cuidados veterinários e permanecerá em acompanhamento até a recuperação completa, quando poderá ser devolvido ao seu habitat natural.

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O município do Crato confirmou a banda Bonde do Brasil como uma das atrações do Réveillon 2026. A contratação foi oficializada por meio de um processo de inexigibilidade publicado no portal de licitações da prefeitura no último dia 27 de novembro.

A apresentação acontecerá no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante. A informação foi confirmada ao Portal Miséria/M1 na tarde desta quinta-feira (4). A programação completa do evento ainda será divulgada pela gestão.

De acordo com o documento, o show será realizado por meio da empresa Bonde do Brasil Promoções e Edições Musicais Ltda., responsável pela representação exclusiva da banda. O valor contratado para a apresentação é de R$ 250 mil.

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O corpo de Daniel Santos Vieira, 45 anos, permanece no Instituto de Polícia Científica (IPC) de Patos desde o dia 5 de outubro, aguardando a presença de familiares para reconhecimento e liberação. Daniel foi assassinado na cidade de Conceição, no Vale do Piancó, Sertão da Paraíba, após ser atingido por um golpe de faca no pescoço.

O crime ocorreu na tarde do domingo, 5 de outubro, dentro de um bar. Segundo a Polícia Militar, a autora do homicídio é uma mulher de 27 anos, companheira da vítima, que foi presa em flagrante logo após o ocorrido. Ela relatou aos policiais que a discussão teria começado por causa da disputa por uma pedra de crack. Testemunhas informaram que o casal discutia quando a mulher sacou a faca e atacou Daniel.

A vítima chegou a ser socorrida para o Hospital e Maternidade Caçula Leite, em Conceição, mas não resistiu ao ferimento. Na delegacia, a suspeita afirmou ser usuária de drogas, disse estar sob efeito de entorpecentes e alegou ter sido agredida pelo companheiro com um tapa no rosto antes do crime. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

Desde a entrada do corpo no IPC, horas após o homicídio, nenhum parente compareceu à unidade. O instituto informou que Daniel era natural de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, e já havia morado em Milagres, também no Ceará. Os nomes dos pais foram identificados como Maurício Barros Vieira e Raimunda Santos.

O IPC reforça que aguarda o contato da família para a realização dos procedimentos fúnebres. O telefone para contato é 83-9921-0114.

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A Prefeitura de Juazeiro do Norte instaurou, na última segunda-feira (1º), um processo administrativo de responsabilização para apurar possíveis irregularidades cometidas pela permissionária do espaço onde funciona a cafeteria da antiga estação ferroviária, na Avenida Carlos Cruz, no bairro Franciscanos. O equipamento foi recentemente revitalizado pelo município.

A abertura do processo foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O documento aponta que permissionária estaria comercializando bebidas alcoólicas no espaço físico e na página oficial no Instagram. A prática contraria o termo de permissão onerosa assinado em abril do ano passado, que proíbe expressamente a venda e o consumo de álcool no local.

“Destinados exclusivamente ao comércio de alimentos e bebidas que não sejam alcoólicas, como refrigerante, sucos, água mineral, água de coco, energéticos e isotônicos”, prevê o termo, que reforça de forma direta: “Não comercializar e nem autorizar o consumo de bebida alcoólica”.

O contrato, firmado por 60 meses e remunerado inicialmente em R$ 773,48 mensais, concede à empresa o uso de um espaço de 80,37 metros quadrados, próximo à Praça dos Ourives. Por envolver contraprestação financeira ao município, o instrumento segue as regras da Lei Federal 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 906/2023.

Segundo a Controladoria e Planejamento Geral (Coplag), responsável pelo processo, a apuração busca verificar a responsabilidade da permissionária. A empresa foi notificada e terá prazo para apresentar defesa. Caso necessário, poderão ser aplicadas sanções, que vão de advertência e multa até impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

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A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) aprovou oito Programas de Residência Uniprofissional em Medicina Veterinária do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão), em decisão tomada em plenária no dia 26 de outubro e publicada nesta quarta-feira (3 de dezembro), por meio do Ministério da Educação (MEC).

O edital de seleção será divulgado em breve nos canais oficiais da instituição. Cinco dos programas já têm início previsto para 2026:

• Anestesiologia Veterinária
• Clínica Cirúrgica de Animais de Companhia
• Clínica Médica de Animais de Companhia
• Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais
• Diagnóstico por Imagem em Medicina Veterinária

Formação

O reitor da Unileão, Jaime Romero, afirmou que a criação das residências amplia a formação profissional na região do Cariri e atende demandas locais da área de saúde. Segundo ele, os programas devem fortalecer serviços, gerar novas oportunidades para egressos e contribuir para o setor produtivo.

As residências abrangem áreas relacionadas à Saúde Pública, incluindo assistência médico-veterinária, cuidado com animais e ações de vigilância.

Os novos programas seguem a Portaria MS/MEC nº 8.995, de 28 de novembro de 2025, que define a residência em saúde como modalidade de pós-graduação orientada pelo trabalho e supervisionada por profissionais habilitados. A formação será prática e realizada em serviços vinculados às necessidades regionais.

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Os Ministérios da Saúde e da Fazenda assinaram, na última quarta-feira (3), um acordo de cooperação técnica para criar uma plataforma de autoexclusão destinada a usuários que desejam interromper o vício em apostas. A ferramenta, que passa a funcionar no dia 10 de dezembro, permitirá que a pessoa solicite o bloqueio do próprio CPF para novos cadastros em sites de apostas, bem como para o recebimento de publicidade relacionada a bets.

O acordo também institui o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, espaço de troca permanente de dados entre as duas pastas para viabilizar ações integradas de prevenção, cuidado e encaminhamento de usuários aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Orientações e cuidados

Além da plataforma de autoexclusão, serão disponibilizadas orientações sobre como buscar atendimento na rede pública. As informações incluirão pontos de atendimento do SUS e estarão disponíveis no aplicativo Meu SUS Digital e na Ouvidoria do SUS.

O Ministério da Saúde lançou ainda a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne diretrizes clínicas e prevê atendimento presencial e online, com o objetivo de reduzir barreiras de acesso à saúde mental.

Segundo a pasta, a rede pública passará a oferecer, a partir de fevereiro de 2026, teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão disponibilizados 450 atendimentos online por mês, número que poderá ser ampliado conforme a demanda.

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Uma denúncia sobre o tempo dos contratos temporários de servidores de Juazeiro do Norte foi encaminhada, na última quarta-feira (3), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo vereador Vinícius Duarte (PSD). O tema já havia sido pautado pelo parlamentar nas últimas sessões da Câmara Municipal. De acordo com ele, há profissionais com até 25 anos de trabalho prestado de forma temporária, sem direito a benefícios.

Segundo o parlamentar, o intuito é garantir que esses servidores tenham acesso ao décimo terceiro, férias e outras garantias previstas no Estatuto dos Servidores Públicos. “São trabalhadores com 5, 10, 15, 20, 25 anos de serviço no município, mas que infelizmente não possuem os mesmos direitos dos efetivos por serem contratados”, afirma Vinícius Duarte. 

Outra demanda apresentada é a necessidade de realizar um novo concurso público. O último certamente foi realizado em 2019. “É uma demanda muito importante para que possamos, de maneira efetiva, regularizar a situação desses servidores que prestam um serviço tão importante para todos os nossos munícipes”, finalizou o vereador.

O Portal Miséria/M1 entrou em contato com a gestão municipal solicitando um posicionamento sobre os contratos temporários, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O material será atualizado com a chegada de novas informações.

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Recentemente, a notícia de que o município de Caririaçu teria um time de futebol profissional, em 2026, ganhou repercussão na cidade. Mas, a situação não está tão simples. Segundo França Leite, ex-presidente do Icasa, um dos articuladores por essa nova equipe, disse que surgiram adversidades inesperadas.

Em entrevista ao Replay com Toni Sousa, França citou as dificuldades, mas também mostrou otimismo e outras alternativas.

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