Destaca-se que a categoria reivindica reestruturação de carreira e recomposição salarial. A recusa foi decidida durante assembleia geral ocorrida nesta quinta-feira (25), tanto na UFC, em Fortaleza, quanto em alguns campi do interior (Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Sobral, Quixadá, Crateús, Russas, Itapajé, Brejo Santo e Redenção. No total, foram 240 votos.

Votação em Assembleia Geral da ADUFC, realizada nos jardins da reitoria da UFC, em Fortaleza. Foto: Reprodução / Redes Sociais

De acordo com o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc), o governo propôs a permanência de 0% de reajuste salarial para este ano, e ofereceu 9% para2025, bem como 3,5% para 2026. A proposta anterior era de 4,5% em cada um desses anos.

Sobre a reestruturação de carreira, a Adufc apontou que a proposta “prioriza os níveis mais avançados” enquanto “os níveis mais penalizados são os iniciais”.

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A sessão foi prejudicada, sobretudo, pela viagem de sete vereadores à Brasília, onde participam de evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVC). São eles: Raimundo Jr. (MDB), Adauto Araújo (PSB), Bilinha (PT), Padre Paulo (PRTB), Ivanildo Rosendo (MDB), Cirilo (DC) e Lunga (PSB).

No plenário, estavam presentes o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) e os vereadores Lucas do Horto (MDB), Jacqueline Gouveia (PT), Cicinho Cabeleireiro (PSD), Nivaldo Cabral (MDB), Janu (PSB), Rafael Cearense (Podemos) e Edinaldo Moura (PL).

Outros quatro parlamentares justificaram suas ausências: Darlan Lobo (PRD), Márcio Joias (PRD), Claudionor Mota (PMN) e Dr. Victor Lacerda (PSB).

“Não tivemos quórum necessário para abrir a sessão. Contudo, esclareço que não temos nenhuma matéria de urgência para ser votada. Os requerimentos e as discussões agendadas para hoje serão feitos na próxima terça-feira (30)”, explicou o presidente Capitão Vieira.

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Segundo a prefeitura, a ação teve início na terça-feira (23) e estava direcionada de modo prioritário ao centro da cidade, além de dar atenção para a reposição de lâmpadas nos distritos da cidade. A gestão justificou o investimento afirmando que os modelos antigos demandavam substituição média a cada quatro meses, enquanto as do tipo Led devem ser trocadas apenas após um ano de uso contínuo.

“Com um consumo de energia 80% menor em comparação com as lâmpadas antigas, as novas lâmpadas de LED oferecem não apenas uma solução mais econômica, mas também proporcionam uma visibilidade aprimorada durante a noite, contribuindo para a segurança e bem-estar dos residentes”, destacou a prefeitura.

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O texto da “Lei Taylor Swift”, como ficou conhecida, prevê detenção de um a dois anos e multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso para quem vender ou expor à venda ingressos, fora dos locais autorizados, por preço superior ao anunciado pelo próprio evento. Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.

O projeto foi apresentado em junho de 2023 pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG) após fãs da cantora Taylor Swift sofrerem com a prática abusiva dos cambistas. Vendedores ambulantes chegaram a oferecer ingressos por até R$ 12 mil, quando os valores oficiais não passavam de R$ 1 mil, nas modalidades mais caras.

A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.

O texto prevê também que os ingressos eventualmente apreendidos serão reintegrados à bilheteria oficial do evento e o valor correspondente aos ingressos deverão ser direcionados para o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor. “A revenda ilegal de ingressos por meio de plataformas digitais tem facilitado a atuação dos cambistas, que encontram na internet um espaço propício para lucrar com a escassez de ingressos e a alta demanda. Essa prática lesiva dificulta ainda mais o acesso da população aos eventos, prejudicando a economia popular e alimentando a especulação financeira“, diz o texto.

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Na estratificação do proposta, está expresso que o valor será pago por meio de recursos da Parcela Variável de Redistribuição (PVR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nessa linha, cabe ponderar que o projeto também reajusta o PVR/Fundeb pago aos professores temporários, passando dos atuais R$200 para R$458,83. Esse reajuste também é direcionado aos temporários com carga horária de 40 horas semanais.

Observa-se que na justificativa do propositura, o governador Elmano de Freitas (PT) alega que o executivo já deu aumento superior ao piso nacional pata todas as carreiras do magistério. Pontuou, nesse trajeto, que as gratificações são complementações debatidas com a categoria.

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Conforme o casal, Manoel Carlos garantiu que encaminharia a solicitação formal à PF, bem como afirmou que a corporação adotaria todas as medidas adequadas.

“Este encontro representa mais um passo importante na busca pela verdade e pela justiça, e nós reiteramos o nosso compromisso em cooperar plenamente com as autoridades durante todo o processo investigativo”, declarou Dayany.

“Precisamos garantir a lisura dessa investigação, afinal, é segurança e a privacidade não apenas da Dayany, mas de todos as outras pessoas que passaram pelo hotel nesses anos em que as câmeras estavam lá, vigiando todos”, complementou Wagner.

Destaca-se que quatro câmeras escondidas foram encontradas no apartamento de Dayany Bittencourt, onde um dos equipamentos estava instalado dentro do banheiro. O caso aconteceu em 28 de agosto de 2023, mas veio a público apenas na última quarta-feira (17) visto que o inquérito corria em segredo de justiça.

A deputada começou a morar no local em 21 de agosto do ano passado e no dia 28 do mesmo mês assessores da parlamentar identificaram os equipamentos escondidos.

O inquérito da Polícia Civil de Brasília afirmou que as câmeras foram instaladas antes da locação do imóvel, pelo antigo proprietário.

“Diante dos depoimentos colhidos, não restam dúvidas de que a instalação encontrada na unidade 2053 foi feita anteriormente à sua locação pela comunicante/vítima da ocorrência, DAYANY, descartando portanto a suspeita de que ela fosse o alvo da ação“, afirmou a PCDF.

O antigo dono do prédio, que morou no local entre 2011 e 2020, havia instalado os equipamentos no apartamento porque desconfiava que a camareira estava roubando objetos, conforme depoimento do homem de 64 anos de idade.

“No entanto, o declarante [o dono do imóvel] diz que nunca aprendeu a acessar o sistema corretamente de modo que as câmeras não cumpriram com sua finalidade“, diz trecho do inquérito.

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Na região, os maiores reajustes salariais foram verificados em Brejo Santo e Crato, que aplicaram 5%. Na absoluta maioria, o percentual implantado foi igual ou superior a 3,62%, correção que é calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores.

“Apesar de estarmos em ano eleitoral, o que poderia ser um incentivo ao pagamento, verificamos que muitas gestões municipais ainda não aplicaram a atualização do valor mínimo que garante a valorização desses profissionais”, disse a presidenta da federação, Enedina Soares.

Como o levantamento é parcial, o número de municípios que aplicaram reajuste do magistério tende a ser maior. Juazeiro do Norte, por exemplo, não conta na lista. O município, porém, já anunciou reajuste de 3,62% para a categoria. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 9.

Confira a lista parcial:

Antonina do Norte – 4,62%
Barbalha – 3,62%
Brejo Santo – 5%
Campos Sales – 4%
Caririaçu – 4,62%
Crato – 3,62%
Jardim – 3,71%
Lavras da Mangabeira – 3,62%
Mauriti – 3,62%
Tarrafas – 3,62%
Várzea Alegre – 3,62%

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O Estado informou que serão atendidos representantes de 45 imóveis, cujas tratativas de desapropriação estão pendentes. As negociações são realizadas pela Comissão Central de Desapropriações e Perícias, da Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente (Propama).

“A recomendação é de que os representantes dos imóveis afetados compareçam munidos de toda a documentação necessária para a resolução das suas respectivas situações”, informa a PGE-CE.

As desapropriações são relacionadas aos lotes 03 e 04 da obra. O lote 3 inicia-se em Barbalha, passa por Juazeiro do Norte e termina no Crato. Já o lote 4 tem início no Crato e encerra-se em Nova Olinda, no Rio Cariús.

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No documento, o TCE recomenda a desaprovação das contas do ex-prefeito. Segundo o tribunal, foram identificadas irregularidades durante o mandato do ex-gestor, que abriu créditos adicionais suplementares no valor de R$ 43,8 milhões, ultrapassando o limite estabelecido pela Lei Orçamentária daquele ano.

Os relatórios complementares referentes aos exercícios de 2019 e 2020 também apontam para a desaprovação das contas de Diego Feitosa. Os documentos representam uma análise minuciosa da Diretoria de Contas de Governo e serão encaminhados para julgamento da Câmara Municipal de Missão Velha.

Na Câmara, as contas de Diego Feitosa serão analisadas e julgadas por 13 vereadores. A depender do resultado, o processo pode impactar no futuro político de Feitosa, que é pré-candidato a prefeito nas eleições municipais de outubro.

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O desembargador Francisco Luciano Lima, responsável por deferir parcialmente a liminar, afirmou que há compreensão de que o executivo depõe na condição de testemunha e não de investigado. No entanto, julgou cabível o procedimento a fim de ressaltar “tão somente para ressaltar a necessidade de obediência às garantias constitucionais”. Explica-se que apenas a sua posição na CPI já lhe asseguraria o direito de não responder algo que tivesse teor de autoincriminação.

Em síntese, José Nunes de Almeida teve assegurado o direito ao silêncio em contextos que envolvam a exposição de questões sigilosas de terceiros ou da própria empresa. Ele também está desobrigado de assinar qualquer termo que o obrigue a dizer exclusivamente a verdade.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Fernando Santana (PT) se disse surpresa com a ação do presidente da empresa no Ceará. “Nós fomos surpreendidos, acabamos de receber uma intimação de que o presidente da Enel vai vir ser ouvido com habeas corpus. E nós ficamos surpresos, por que um habeas corpus se não tem nada a esconder?”, destacou ele.

Acompanhe a oitiva do presidente da empresa na última reunião da CPI da Enel 

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