O projeto de lei que cria o programa ABCDetran foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na última quarta-feira (18). Quando for sancionada pelo Governo do Estado, a medida preparará pessoas não alfabetizadas para a condução de veículos automotores em via pública, capacitando-os para o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O projeto quer proporcionar a emissão da CNH para aquelas pessoas que sabem dirigir, mas, por não saberem ler ou escrever, não conseguem tirar o documento. “É um projeto inovador, pioneiro em todo o país, que vai possibilitar que adultos não alfabetizados possam ser levados a um programa de educação instrumental para que sejam certificados e integrem o programa da CNH Popular, e recebam de forma gratuita a sua CNH”, explica o diretor jurídico do Detran-CE, Marcos Macedo.

Mais informações sobre como o projeto funcionará devem ser divulgadas após a sanção.

Projeto piloto em Horizonte

O ABCDetran foi testado de forma piloto na cidade de Horizonte, ainda em 2022. De acordo com o Governo do Estado, 12 pessoas foram contempladas com a aquisição gratuita da CNH, na categoria A, para moto.

No projeto, os alunos passaram por uma capacitação com conteúdos de letramento e educação no trânsito por meio digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.

Em seguida, foram encaminhados para o Centro de Formação de Condutores, onde participaram das aulas práticas. Por fim, realizaram o exame prático na sede do Detran-CE. Assim como no programa CNH Popular, os candidatos selecionados fazem parte do Programa Bolsa Família. 

O programa tem apoio da Secretaria da Educação. “A gente entende que dessa forma estaremos contribuindo com essa correção de uma grande dificuldade que eles têm de fazer a avaliação e serem aprovados, para terem a vida funcional e profissional de uma certa forma desenvolvida da melhor maneira possível”, afirma Izabelle Vasconcelos, orientadora da educação de jovens e adultos e do ensino médio noturno na Secretaria da Educação.