Todos os 184 municípios cearenses aderiram à Lei Complementar nº 195/2022, batizada de Lei Paulo Gustavo. A norma autoriza repasse de aproximadamente R$ 3,9 bilhões em recursos federais para estados e municípios apoiarem atividades e projetos culturais.

De acordo com a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), o recurso será repassado de acordo com a ordem das solicitações dos municípios a partir dos Planos de Ação enviados à plataforma do Ministério da Cultura (MinC).

O município de Juazeiro do Norte, por exemplo, deverá receber cerca de R$ 2,2 milhões. Como essa cota destinada não estava prevista no orçamento deste ano, a Lei Orçamentária precisou ser ajustada. O novo texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores nessa terça-feira (12).

Ao longo dos meses de maio, junho e julho uma série de ações foram realizadas pela Secult Ceará tendo como objetivo estimular a adesão dos municípios. Dentre elas, um circuito de reuniões virtuais com participação de 120 dos 184 municípios do Ceará.

“A Lei Paulo Gustavo configura o maior repasse já feito de recursos para projetos da cultura”, afirma a secretária estadual da Cultura, Luisa Cela.