A Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares do Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte (Demutran) recomendou a demissão de uma agente por receber um valor via Pix para “afastar” uma multa de trânsito de um motorista de aplicativo. A decisão administrativa foi publicada nesta quinta-feira (10).

Segundo o relatório, após receber a suposta vantagem indevida, a agente deixou de atender as ligações do motorista e não respondeu às mensagens enviadas pelo WhatsApp. Sem retorno, o homem procurou a sede do Demutran e formalizou a denúncia contra ela.

“Após ter seu depoimento colhido e todo o material acostado aos autos, como print’s das conversas, comprovante de pagamento via Pix e algumas conversas com a servidora, todo o material fora encaminhado à Controladoria do Município para análise do juízo de admissibilidade da instauração do processo administrativo”, diz trecho da decisão.

Ainda conforme o documento, ficou comprovada a prática de corrupção passiva, enriquecimento ilícito e outras infrações político-administrativas relacionadas à violação de deveres funcionais, falta de probidade e condutas incompatíveis com o exercício do cargo.

“Conduta incompatível com a moralidade administrativa, bem como transgressão a diversos incisos do diploma legal municipal, notadamente valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, receber vantagem de qualquer espécie em razão de sua função e utilizar recursos ou material da repartição em serviço ou atividades particulares”, afirma outro trecho.

O relatório foi acolhido pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O órgão fez a remessa imediata ao prefeito Glêdson Bezerra (Podemos), que deve decidir sobre a aplicação da demissão. A servidora é efetiva desde 2005 e, em outubro, recebeu R$ 6.840,76 entre salário bruto e proventos, segundo o Portal da Transparência.