A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou, na última terça-feira (25), um Projeto de Lei que amplia o passe livre para pessoas com deficiências mentais, neurológicas, transtornos mentais e deficiência física no transporte coletivo urbano. A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e altera a Lei n° 4.193 de junho de 2013. Agora, o texto segue para sanção.

O benefício de caráter temporário terá prazo máximo de validade de três anos, a partir da data de concessão. Após o vencimento, o beneficiário pode solicitar a revalidação. Para ter acesso a carteira, as pessoas que se enquadram nos critérios devem realizar pedido junto a Secretaria de Assistência Social, comprovando com laudo médico a sua condição.

De acordo com o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos), no documento de justificativa, a medida busca corrigir distorções, ampliar o alcance da política pública e assegurar o direito dessa parcela da população. Antes, a gratuidade prevista na Lei 4.193 era restringida apenas às pessoas com deficiência física.

“O objetivo desta alteração é garantir maior efetividade na aplicação da referida lei, promovendo a inclusão social, o acesso à mobilidade urbana e a dignidade da pessoa humana, valores fundamentais assegurados na Constituição Federal e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência”, diz em trecho da mensagem.

A matéria foi aprovada com 19 votos após ser analisada nas comissões internas da Casa Legislativa. Em Juazeiro do Norte, idosos acima de 60 anos também podem utilizar o transporte gratuitamente com a apresentação da carteirinha.