A formação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais (CDPA) de Juazeiro do Norte será debatido na próxima quarta-feira (3), em audiência pública realizada no auditório da Secretaria de Educação (Seduc). O evento acontece a partir das 8h e discutirá a estruturação do órgão, criado pela  pela Lei nº 5.549, de 20 de setembro de 2023.

De acordo com a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP), responsável pelo setor de bem-estar animal, entre os temas previstos estão o combate aos maus-tratos, o incentivo à adoção responsável e o controle populacional de animais.

O CDPA possui como finalidade precípua estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – PPDA, através do Plano Municipal Decenal de Proteção e Defesa Animal – PDPDA, que terá, como principais objetivos, buscar as condições necessárias para a defesa, a proteção, a dignidade e os direitos dos animais.

Conforme prevê a lei municipal, o órgão será constituído por 12 membros, sendo seis membros representantes do poder público e seis membros representantes da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, tendo mandato de dois anos.

“A participação da comunidade é fundamental para garantir representatividade e compromisso com a causa”, diz a pasta em site oficial.